Nesta semana, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) sediou a segunda turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. Em meio aos representantes de diversos municípios que participavam da ação estava a autora e defensora pública do Rio de Janeiro Elida Séguin, que participou dos encontros como ouvinte.

Elida possui doutorado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, atualmente, é professora em cursos de pós-graduação lato sensu em perícia ambiental e construção sustentável. Em sua carreia, possui 19 livros publicados – entre obras que escreveu ou organizou –, número que pretende aumentar.

A participação no curso é resultado de uma parceria firmada entre ela e as docentes da Esesp responsáveis pela capacitação. Elida e as professoras Patrícia Gazola, Maria Thereza e Rachel Fukuda estão escrevendo um livro sobre o tema ‘Regularização Fundiária’, que tem previsão de ser publicado no primeiro semestre de 2017.

“Não há nada semelhante ao que o nosso projeto propõe. O livro foi pensado para ser um instrumento de apoio em cursos futuros e para qualquer pessoa que tenha interesse sobre o tema, mas que nem sempre tem disponibilidade para estar em uma sala de aula”, explicou.

Um dos pontos de destaque é a soma de diferentes olhares. “Uma de nós tem uma formação que não é jurídica. Mesmo dentro da área do Direito, as outras três trazem visões e experiências diferentes. A gente está tentando aliar os nossos pontos positivos sobre um tema importantíssimo”.

Elida também parabenizou o Espírito Santo pela iniciativa de levar aos municípios os conhecimentos necessários. “Ter iniciado essa capacitação foi um passo importante. Muito mais do que disponibilizar informação, é fundamental garantir o seu acesso efetivo. Com esse curso conseguimos trazer pessoas de várias áreas e regiões que realizam uma troca riquíssima”, concluiu.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Esesp vem realizando a capacitação dos municípios por meio de orientações e apoio técnico, criando condições para que a regularização fundiária aconteça.

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