Começou nesta terça-feira (23), a primeira turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O treinamento será feito pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória. O objetivo do Governo do Estado é prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

 

Dos 35 municípios que aderiram ao Morar Legal, 11. participam desta primeira turma. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Vila Velha e Serra. Os demais participarão de capacitações regionais no Norte e no Sul do Estado. As datas ainda não foram divulgadas. 

 

Cada município participante do programa vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e – com base nas orientações do Governo do Estado – executá-la. As capacitações foram divididas em três módulos. No primeiro serão apresentadas noções básicas sobre regularização fundiária a partir da identificação da área a ser trabalhada. No segundo módulo será abordado o diagnóstico integrado e, por fim, no terceiro módulo será discutido o projeto integrado de regularização fundiária.

 

A diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb), Caroline Jabour, destacou a importância da capacitação para a execução do Programa. “É fundamental que os municípios participem, pois a política fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit habitacional”.

 

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

 

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.