A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) promove, nestas quarta (28) e quinta-feira (29), a segunda turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O curso é realizado na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória.

Participam desta segunda turma dez municípios, sendo eles: Alegre, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Nova Venécia, Piúma e Santa Maria de Jetibá. Também participam da capacitação servidores da Sedurb e da Defensoria Pública do Estado.

O objetivo do Governo do Estado ao realizar as capacitações é prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça. O treinamento foi dividido em três módulos. Neste primeiro módulo, os municípios vão conhecer as noções básicas da regularização fundiária e identificar uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo módulo será apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo será discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Primeira turma

A primeira turma da capacitação do Morar Legal conta com 13 municípios: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra. Os representantes destes municípios vão iniciar o terceiro módulo do curso no dia 24 de outubro.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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