Servidores da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) participam, nesta semana, do curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, oferecido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). A ação tem como objetivo abordar a Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.

Durante a formação, realizada em atendimento a uma solicitação da Secult, os participantes têm a oportunidade de se aprofundar no tema, conhecer a importância dessas instituições não governamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e avaliar o cenário para a execução e o monitoramento das parcerias firmadas.

Os encontros são conduzidos por dois docentes credenciados da Esesp: Cézar Manhães e Maristela Guasti. A metodologia conta com exposições dialogadas, discussões, sistematização e síntese de conteúdos. O curso é dividido em dois módulos. No primeiro, são abordados os princípios e fundamentos da lei. Já no segundo, é trilhado um caminho que vai do planejamento até a prestação de contas desses novos instrumentos.

“A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para entidades privadas. Anteriormente essas parcerias eram feitas por meio de convênios. Essa legislação trouxe, além de novas regras e exigências, dois novos instrumentos que substituem os convênios: o termo de colaboração e o termo de fomento”, explicou o docente Cézar.

Conhecida como Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Foi publicada em 31 de julho de 2014 e entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano. Por se tratar de um tema ainda recente, Maristela destacou a importância desse momento de aprendizagem.

“Esta já é nossa terceira turma. É fundamental proporcionar essa oportunidade às instituições que estarão diretamente envolvidas no processo. Nossa intenção é também ministrarmos cursos para as OSCs, uma vez que não basta qualificarmos somente os servidores públicos. É preciso focar na outra ponta, porque é um caminho de mão dupla, de encontro”, destacou a docente.

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Texto: Renan Chagas