Confira a lista de documentos referente à atuação da Escola de Governo.
Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.07/02/2025 pdf 1524 kB Baixar Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010, de 24 de agosto de 2010 Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.07/02/2025 pdf 233 kB Baixar Lei Nº 9.090/2008, de 23 de dezembro de 2008 Institui normas para licitações na Administração Pública Estadual, visando a desburocratização nas aquisições públicas, e dispõe sobre o credenciamento, em conformidade com o Programa Estadual de Desburocratização.07/02/2025 pdf 194 kB Baixar Lei Complementar 333/2005, de 17 de outubro de 2005 Reorganiza a estrutura organizacional básica da Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP e dá outras providências.31/05/2016 pdf 177 kB Baixar Lei 4.912/1994, de 09 de junho de 1994 Transforma a ESESP em autarquia estadual e determina as competências do órgão.31/05/2016 pdf 132 kB Baixar Lei Complementar 046/1994, de 31 de janeiro de 1994 Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.16/01/2019 pdf 985 kB Baixar Lei 3.043/1975, de 31 de dezembro de 1975 (Revisada) Criação da Esesp sob a forma de órgão em regime especial.31/05/2016 pdf 537 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Federal Nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.07/02/2025 pdf 317 kB Baixar Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo Estadual, que tem o objetivo de reestruturar os principais métodos e procedimentos utilizados, para o cumprimento dos programas, objetivos, metas do orçamento, e visa assegurar a padronização das atividades e rotinas de trabalho desenvolvidas nos Sistemas Administrativos do Poder Executivo Estadual.07/02/2025 pdf 187 kB Baixar Decreto Nº 3397-R, de 26 de setembro de 2013 Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Espírito Santo e dá outras providencias.19/04/2016 pdf 971 kB Baixar Decreto Nº 3329-R, de 17 de junho de 2013 Reformula o Programa de Desenvolvimento das Competências Gerenciais.19/04/2016 pdf 475 kB Baixar Decreto Nº 2254-R, de 28 de abril de 2009 Institui o Programa de Ingressantes na Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Estadual.19/04/2016 pdf 63 kB Baixar Decreto Nº 1760-R, de 08 de dezembro de 2006 Regulamenta a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP.31/05/2016 pdf 266 kB Baixar Decreto Nº 1753-R, de 16 de novembro de 2006 Cria e extingue unidades administrativas e transforma cargo de provimento em comissão do âmbito da Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP, sem elevação da despesa fixada.20/09/2017 pdf 28 kB Baixar Decreto Nº 1572-R, de 03 de novembro de 2005 Institui a Política de Capacitação dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Espírito Santo e dá outras providências.19/04/2016 pdf 126 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento N° 004 Define norma aplicável para o procedimento de pagamento de contratos de “docentes” e demais categorias de prestadores de serviços como “Assessor Técnico, Apoio Técnico, Coordenador Técnico, Palestrante, Docente Conteudista, Interprete de Libras e Docente Assistente”, com o objetivo de conferir efetiva regularidade aos processos de pagamentos.04/01/2024 pdf 295 kB Baixar Norma de Procedimento N° 003 Define procedimentos aplicáveis para viabilizar a descentralização de recursos orçamentários, com objetivo de ofertar capacitação, que poderá ser executada por meio de docentes credenciados pela ESESP, por empresa terceirizada ou por pessoa física passível de ser contratada por inexigibilidade de licitação.03/10/2023 pdf 299 kB Baixar Norma de Procedimento Nº 002 Define procedimentos aplicáveis para a contratação de Docente, Docente Conteudista, Docente Assistente, Coordenador Técnico, Conferencista/Palestrante, Painelista/Debatedor, Moderador, Reunião Técnica, Assessoramente Técnico, Revisão de Texto, de credenciados pela ESESP, com o objetivo de ofertar capacitações.26/02/2025 pdf 801 kB Baixar Norma de Procedimento N° 001 Define procedimentos aplicáveis desde o planejamento até a publicação de cursos, eventos e projetos abertos para os servidores públicos estaduais, municipais e sociedade civil organizada.20/12/2021 pdf 517 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução de Serviço Nº 003/2026, de 09 de janeiro de 2026 Institui diretrizes para a elaboração, análise e aprovação de Termo de Referência nos processos de descentralização de recursos orçamentários destinados à ESESP.12/01/2026 pdf 147 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 003/2026 - Documento Anexo (Termo de Referência) Termo de Referência para descentralização de recursos orçamentários em favor da Esesp para contratação de serviços de docentes.08/01/2026 docx 531 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 003/2026, de 09 de janeiro de 2026 (Manual para Elaboração de Termo de Referência) Manual para orientar os órgãos e entidades sobre o preenchimento do Termo de Referência destinado à descentralização de recursos em favor da ESESP, assegurando a conformidade técnica, jurídica e administrativa dos projetos formativos.08/01/2026 pdf 4965 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 054/2025, de 22 de dezembro de 2025 Designa servidores para constituírem a Comissão de Credenciamento Novo Edital Esesp.20/01/2026 pdf 161 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 055/2025, de 22 de dezembro de 2025 Institui a Comissão Local da Rede Qualivida com o objetivo de criar, planejar, desenvolver e avaliar a agenda interna de qualidade de vida no trabalho e designa servidores para constituí-la.20/01/2026 pdf 148 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 056/2025, de 22 de dezembro de 2025 Designa servidores para comporem a Comissão do Observatório da Qualidade dos Cursos de Capacitação e Pós-Graduação da ESESP (OQCP/ESESP), que tem por objetivo monitorar a qualidade das formações ofertadas.20/01/2026 pdf 148 kB Baixar Instrução de Servico Nº 025/2024, de 10 de maio de 2024 Designa servidores para compor a Comissão do Observatório da Qualidade dos Cursos de Capacitação e Pós-Graduação da Esesp (OQCP/ESESP).13/02/2025 pdf 130 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 004/2025 Institui critérios para inscrições e prazos nos cursos que integram os Programas de Capacitação e dá outras providências.31/01/2025 pdf 149 kB Baixar Instrução de Serviço N° 033/2024, de 24 de junho de 2024 Aprova a Norma de Procedimento ESESP Nº 002 - Contratação de docentes e demais categorias de credenciados pela ESESP.25/06/2024 pdf 580 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 007/2024, de 28 de fevereiro de 2024 Regulamentação da participação de servidores públicos na Pós-Graduação Lato Sensu promovida pela ESESP.04/03/2024 pdf 1839 kB Baixar Instrução de Serviço N° 005/2024, de 25 de janeiro de 2024 Estabelece os critérios para que a Administração Estadual realize solicitações de cursos junto à ESESP, com o propósito de planejar, organizar e proporcionar oportunidades de capacitação aos órgãos demandantes.14/03/2024 pdf 168 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 006/12, de 09 de fevereiro de 2012 Limita o número de inscrições por órgão.19/04/2016 pdf 127 kB Baixar Instrução de Serviço 002/2010, de 13 de janeiro de 2010 Disciplina o acesso de pessoas e equipamentos à Esesp, com o objetivo de otimizar serviços e proporcionar maior segurança a todos no local de trabalho.19/04/2016 pdf 42 kB Baixar Instrução de Serviço 043/2007, de 11 de junho de 2007 Estabelecimento de Normas Internas da Esesp; disciplina os procedimentos relativos à contratação de docentes; estabelece direitos e responsabilidades relativas aos docentes e cursistas; esclarece os procedimentos relativos a inscrição nos cursos previstos nos programas de capacitação da ESESP.19/04/2016 pdf 46 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 013/2024, de 22 de abril de 2024 Criação do Observatório da Qualidade dos Cursos de Capacitação e Pós-Graduação da Esesp (OQCP/ESESP), que tem por objetivo monitorar a qualidade das formações ofertadas.13/02/2025 pdf 134 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Desenvolvimento Institucional 13/02/2025 pdf 285 kB Baixar