Unidade Executora de Controle Interno da Escola de Serviço Público do Espírito Santo – UECI/ESESP

Da Definição:

A Unidade Executora de Controle Interno – UECI, no âmbito da Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, foi instituída a partir da Instrução de Serviço nº 022/2017. Com reestruturações posteriores, atualmente está regulamentada pela Instrução de Serviço nº 020/2022, publicada no Diário Oficial em 02/05/2022.

Da Estruturação:

Estruturada em formato de Comissão Permanente, a UECI/ESESP está subordinada diretamente a Diretora Presidente da ESESP.

Das Competências:

Compete à UECI/ESESP, dentre outras atividades complementares e correlatas:

I - coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora da ESESP;

II - supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

III - efetuar análise de riscos;

IV - adotar medidas de integridade e compliance;

V - elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da ESESP;

VII - observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16/05/2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18/07/2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência – CONSECT.

Da Composição:

A UECI/ESESP é composta pelos seguintes membros:

Ricardo Leandro de Faria – Coordenador

Larissa Pereira Fraga 

Viviane Maitan do Nascimento

 

 

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