As cidades de Vitória e Alegre receberam, nos últimos dias, a ‘Caravana do Marco Regulatório’. A ação, realizada por meio da parceria entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e as prefeituras municipais, tem o objetivo de levar informações sobre o processo de parceria entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Na capital do Estado, a formação contou com cerca de 60 participantes, entre servidores municipais, gestores, dirigentes e funcionários desse tipo de entidade. Os encontros ocorreram no auditório da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

Já em Alegre, cerca de 40 pessoas estiveram presentes no curso, que é ministrado pelos docentes Maristela Guasti e Cézar Manhães. Além dos servidores dessa cidade, também se capacitaram profissionais de São José do Calçado, Alegre, Jerônimo Monteiro, Guaçuí, Dores do Rio Preto e Bom Jesus do Norte, que integram o Território do Conhecimento denominado ‘Caparaó’.

A capacitação traz informações sobre a Lei 13.019/2014, que estipulou novas normas e procedimentos para disciplinar a celebração de parcerias entre o serviço público e entidades privadas sem fins lucrativos. A legislação passou a valer para os municípios em janeiro deste ano.

Caravana e Marco Regulatório

A formação em Marco Regulatório passou a ser oferecida pela Escola de Governo em 2016, quando capacitou 165 profissionais. A proposta se diferenciou das demais atividades realizadas por levar não só os servidores do Estado, mas incluir dirigentes e membros dessas entidades para a sala de aula, ampliando o público-alvo da Escola.

Em 2017, a ação foi disponibilizada também aos municípios, por meio da ‘Caravana do Marco Regulatório’, tendo como intuito auxiliar essas administrações no entendimento e cumprimento da Lei. A partir de parcerias com as prefeituras, a Esesp tem levado a formação às cidades interessadas, evitando a necessidade de deslocamento dos cursistas até a capital do Estado.

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