A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) lança o curso de Proteção de Dados, Privacidade e LGPD. Sob a orientação do professor Eduardo Pinheiro, o curso é destinado aos servidores públicos estaduais e municipais do Espírito Santo e conta com 35 vagas disponíveis. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de novembro.

A iniciativa se torna indispensável em um contexto onde a gestão responsável de informações pessoais se tornou fundamental. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes rígidas para a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, incluindo requisitos de consentimento, finalidade e segurança. O não cumprimento dessas normas pode acarretar multas substanciais e implicações legais sérias para as instituições governamentais.

Além de cumprir com obrigações legais, a proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito fundamental dos cidadãos. “A confiança nas instituições públicas depende da garantia de que seus dados serão tratados com cuidado e respeito. Os servidores públicos estaduais desempenham um papel central nesse processo e um treinamento adequado ajuda a assegurar que esses direitos sejam protegidos”, destacou a diretora-presidente da Esesp, Laís Garcia.

Ela acrescentou que o curso é mais do que uma capacitação, é uma medida essencial para garantir a conformidade legal, proteger os direitos dos cidadãos, prevenir violações de dados e, ao mesmo tempo, aprimorar a eficiência do serviço público. “A administração pública do Espírito Santo se compromete a elevar seus padrões de excelência na proteção de dados e privacidade, por meio dessa importante iniciativa”, frisou Laís Garcia.

Aulas

A aula acontecerá dia 01 de dezembro, das 9h às 17h, na Escola de Serviço Público do Espírito Santo, que está localizada na rua Francisco Fundão, 155, Morada de Camburi, em Vitória.

Inscrições

As inscrições estão disponíveis no site da Esesp (esesp.es.gov.br). Lembrando que servidores estaduais devem procurar o RH do órgão de origem informando o interesse. Já os servidores municipais e/ou sociedade civil organizada devem preencher a ficha de inscrição disponível no site da Esesp com seus dados e curso de interesse, solicitar ao superior direto assinatura e carimbo para a aprovação da inscrição e enviar à Esesp por e-mail (inscricao@esesp.es.gov.br).

Mais informações sobre o curso disponíveis no site da Esesp: https://esesp.es.gov.br.

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