A ‘Caravana do Marco Regulatório’ continua levando conhecimentos para diversas regiões do Estado. Nesta semana, foi a vez do município de São Gabriel da Palha receber a formação, com uma turma composta por mais de 60 participantes, entre servidores municipais, policiais militares e membros da sociedade civil organizada.

O objetivo da iniciativa é auxiliar as cidades na aplicação da Lei 13.019, de 2014, que regulamenta e traz novos procedimentos para a realização de parceria entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos. Essa legislação passou a valer para os municípios em janeiro deste ano.

Além de profissionais de São Gabriel da Palha, a ação beneficiou servidores públicos e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem trabalhos nas cidades de Pancas, Nova Venécia e Vila Valério. O curso é comandado pelos docentes Maristela Guasti e Cézar Manhães.

A diretora-presidente da Esesp, Dângela Bertoldi Volkers, destacou esse trabalho da instituição, que a cada semana chega a novos lugares. “Esperamos que cada um dos participantes possa absorver o máximo de informações e aplicar isso no dia a dia. Nossa função é disponibilizar conhecimentos que permitam mudar as práticas”, disse.

Já a prefeita da cidade, Lucelia Pin, comemorou o trabalho em conjunto. “Eu quero dizer que estamos de braços abertos para recebê-los. A capacitação é algo muito importante. Trabalhamos pela formação e valorização dos servidores e temos buscado isso em nossa administração. Queremos fortalecer essas parcerias para trazer mais oportunidades à nossa região”, disse.

Caravana e Marco Regulatório

A capacitação em Marco Regulatório passou a ser oferecida pela Escola de Governo em 2016, quando capacitou 165 profissionais. A proposta se diferenciou das demais atividades realizadas por levar não só os servidores do Estado, mas incluir dirigentes e membros dessas entidades para a sala de aula, ampliando o público-alvo da Escola.

Em 2017, a ação foi disponibilizada também aos municípios, por meio da ‘Caravana do Marco Regulatório’, tendo como intuito auxiliar essas administrações no entendimento e cumprimento da Lei. A partir de parcerias com as prefeituras, a Esesp tem levado a formação até as cidades interessadas, evitando a necessidade de deslocamento dos cursistas até a capital do Estado.

Até o momento, já foram realizadas sete turmas, beneficiando as seguintes cidades: Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Boa Esperança, Vila Pavão, Nova Venécia, Pinheiros, Montanha, Anchieta, Piúma, Marataízes, Vitória, Vila velha, Serra, Aracruz, Conceição da Barra, Mucurici, Nova Venécia, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Afonso Claudio, São Gabriel da Palha, Pancas e Vila Valério.

Há previsão de uma turma em Dores do Rio Preto para o final de julho.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 já está em vigor para os estados e municípios. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas