A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) realizou, nesta semana, a primeira turma da ‘Oficina de Chamamento Público para Contratualização com Organizações da Sociedade Civil’. A ação contou com a participação de servidores estaduais e representantes de entidades sociais sem fins lucrativos.

O objetivo foi expor e debater com os participantes os processos referentes à seleção das OSCs para a celebração de parceria com a administração pública, por meio de termo de colaboração ou de fomento, em conformidade com aquilo que é previsto pela Lei 13.019/2014, que trata do tema.

A ideia é permitir que as duas pontas envolvidas nesse processo estejam aptas a atuar de acordo com a nova legislação. Por isso, os cursistas têm a oportunidade de conhecer cada uma das etapas do procedimento, os requisitos para a sua realização e simular a elaboração de propostas e convocação das OSCs, entre outros temas.

Com duração total de 20 horas, os encontros foram conduzidos pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti. A capacitação faz parte de uma sequência didática do curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, desenvolvida pela Escola de Governo desde o ano passado.

Esta é a segunda oficina da sequência didática. A primeira delas trouxe o assunto ‘Elaboração e Análise de Procedimento de Manifestação de Interesse Social’, que é uma forma dessas organizações apresentarem propostas inovadoras às administrações públicas.

De acordo com a docente Maristela, o intuito da nova etapa é munir os participantes das informações necessárias, de modo que possam internalizar e absorver esse conhecimento. “A Lei 13.019/2014 trouxe o chamamento como uma obrigatoriedade para a contratualização. Nosso propósito aqui é repassar aos servidores a forma de realização”, disse.

Para quem tem sido beneficiado com essas capacitações, os conteúdos trazidos são fundamentais para garantir a aplicação da lei e garantir a permanência de serviços importantes que são ofertados pelas entidades. É o que contou Maria Aparecida Lima, do Centro Linharense de Amigos do Menor (Clam).

“Eu tenho participado desde o primeiro curso. Esse espaço que a Esesp está abrindo para o Terceiro Setor é muito importante, porque há essa junção dos representantes do poder público com as OSCs. Essa interação, para o nosso conhecimento, faz a diferença”, relatou.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 já está em vigor para os estados e municípios. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas