Após realizar treze turmas presenciais, a Escola de Servidor Público do Espírito Santo (Esesp) promove, pela primeira vez, capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na modalidade de Educação a Distância (EaD), por meio da plataforma Moodle. Servidores interessados podem se inscrever de 30 de novembro a 7 de dezembro.

Com o título “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”, o curso foi dividido em cinco módulos, proporcionando um total de 20 horas de instrução. O período de realização vai de 11 a 22 de dezembro e os participantes que completarem o curso com sucesso receberão certificação. Ao todo, estão disponíveis 200 vagas destinadas especificamente aos servidores públicos do Espírito Santo, tanto em nível estadual quanto municipal.

A diretora-presidente da Esesp, Laís Garcia, enfatizou a relevância da capacitação on-line e do início da implementação da nova Lei pelo Governo do Estado. “Estamos promovendo mais uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, agora de forma on-line, o que nos permite alcançar um número maior de participantes em todo o Estado. Essa nova abordagem reforça o compromisso da Esesp com a capacitação dos servidores públicos e com a construção colaborativa das bases necessárias para a efetiva aplicação da legislação das compras públicas”, destacou.

Sobre a lei

A Lei 14.133/21, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi promulgada em 1º de abril de 2021 e entrou em vigor em 1º de abril de 2023, revogando as leis anteriores sobre o tema (Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 12.462/11).

 A nova lei tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de licitação e contratação de serviços, obras e compras públicas, visando aumentar a eficiência e a transmissão do setor público. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centralizará todas as informações sobre licitações e contratos públicos;
• Ampliação do uso do pregão eletrônico para todos os tipos de licitação, incluindo obras e serviços de Engenharia;
• Estabelecimento de critérios para a avaliação das propostas, com maior peso para a avaliação de menor preço;
• Previsão de procedimentos simplificados para a contratação de serviços de baixo valor;
• Incentivo ao uso de tecnologias modernas e inteligentes nas contratações públicas.

Inscrições

Servidores estaduais devem procurar o setor de Recursos Humanos do órgão de origem informando o interesse em participar do curso. Já os servidores municipais e/ou sociedade civil organizada devem preencher a ficha de inscrição disponível no site da Esesp com seus dados e curso de interesse, solicitar ao superior direto assinatura e carimbo para a aprovação da inscrição e enviar à Esesp por e-mail (inscricao@esesp.es.gov.br).

Informações à Imprensa:
Assessoria Esesp
Naiara Bolzan
comunicacao@esesp.es.gov.br