Membros, colaboradores e gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participam, nesta semana, de uma oficina que aborda a regularização e a governança de instituições alinhada à gestão de documentos. A capacitação é realizada pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e pela Vice-Governadoria do Estado.

O objetivo é levar aos participantes conhecimentos sobre a Lei 13.019, de 2014, que institui normas gerais para a celebração de parcerias voluntárias entre entidades do Terceiro Setor e o Poder Público. Durante as atividades, serão abordados temas como a gestão a partir dos princípios éticos e a organização documental.

Os encontros são comandados pelos docentes credenciados da Esesp, Cézar Manhães, Luciana de Souza e Maristela Guasti. De acordo com os profissionais, o objetivo é garantir a melhor atuação das OSCs seguindo o que está previsto na legislação vigente, tendo como base os aspectos conceituais e práticos.

“Essa é uma visão sobre o Marco Regulatório das OSCs, como é conhecida a Lei 13.019/14, mas sob outro olhar. É uma visão do todo que começa nas legislações mais gerais aplicadas ao terceiro setor, passa pela questão da governança e transparência e chega à gestão documental nessas organizações”, explicou Maristela Guasti.

A capacitação faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas pela Vice-Governadoria, em parceria com a Esesp, como parte do programa Agenda Mulher.

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