“Vocês não têm ideia de como o curso foi bom, de como foi proveitoso”. Assim a cursista Hildete Caliman avaliou os resultados da capacitação sobre ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’. Realizado nesta semana no município de Aracruz, a ação contou com a participação de mais de 60 pessoas.

Representante do projeto Criarte, que desenvolve um importante projeto de artesanato na cidade, Hildete explicou que chegou ao local da formação sem saber sobre a Lei 13.019, de 2014, que trata da relação de parceria entre entidades como a dela e a administração pública.

“Cheguei aqui mais perdida, em meio a um monte de gente que sabia muito sobre o tema”, contou. Após três dias de encontros, com a presença de representantes de outras instituições e servidores de Aracruz, João Neiva e Ibiraçu, ela se disse satisfeita com o resultado: “saio com muito conhecimento”.

Comandado pelos docentes Maristela Guasti e Cézar Manhães, o curso é disponibilizado aos municípios pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), por meio do projeto ‘Caravana do Marco Regulatório’. O objetivo é auxiliar as administrações municipais na aplicação da legislação, que passou a valer para elas em janeiro deste ano.

De acordo com a diretora-presidente da Esesp, Dângela Bertoldi Volkers, o intuito da Escola de Governo é contribuir de forma ativa e responsável para um serviço público com cada vez mais qualidade e preparado para atender aos anseios da população. Por esse motivo, as parcerias tem sido firmadas.

“As OSCs são responsáveis por algumas ações muito importantes junto às prefeituras, e exatamente por isso as duas pontas envolvidas nesse procedimento precisam estar preparadas para atender ao que a legislação prevê. Isso vai garantir a permanência das atividades na forma correta que ela deve ser feita”, disse.

Até o momento, já foram realizadas seis turmas, beneficiando as seguintes cidades: Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Boa Esperança, Vila Pavão, Nova Venécia, Pinheiros, Montanha, Anchieta, Piúma, Marataízes, Vitória, Vila velha, Serra, Aracruz, Conceição da Barra, Mucurici, Nova Venécia, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Afonso Claudio.

Para as próximas semanas, há previsão de turmas em Dores do Rio Preto e São Gabriel da Palha.

Caravana e Marco Regulatório

A capacitação em Marco Regulatório passou a ser oferecida pela Escola de Governo em 2016, quando capacitou 165 profissionais. A proposta se diferenciou das demais atividades realizadas por levar não só os servidores do Estado, mas incluir dirigentes e membros dessas entidades para a sala de aula, ampliando o público-alvo da Escola.

Em 2017, a ação foi disponibilizada também aos municípios, por meio da ‘Caravana do Marco Regulatório’, tendo como intuito auxiliar essas administrações no entendimento e cumprimento da Lei. A partir de parcerias com as prefeituras, a Esesp tem levado a formação até as cidades interessadas, evitando a necessidade de deslocamento dos cursistas até a capital do Estado.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 já está em vigor para os estados e municípios. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas