Com o objetivo de garantir melhor entendimento e fortalecer a aplicação da Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) realizou, nesta semana, uma capacitação voltada aos dirigentes dessas entidades. No total, mais de 20 profissionais integraram a turma.

Os encontros foram conduzidos por dois docentes credenciados da Esesp: Cézar Manhães e Maristela Guasti. A metodologia conta com exposições dialogadas, discussões, sistematização e síntese de conteúdos. O curso foi dividido em dois módulos. No primeiro, foram abordados os princípios e fundamentos da lei. Já no segundo, foi trilhado um caminho que vai do planejamento até a prestação de contas desses novos instrumentos.

Durante a formação, os participantes tiveram a oportunidade de se aprofundar no tema, conhecer a importância dessas instituições para o desenvolvimento de políticas públicas, e avaliar o cenário para a execução e o monitoramento das parcerias firmadas. Segundo os docentes, este momento é importante para garantir o nivelamento de conhecimentos entre os parceiros.

“Concluímos que era uma necessidade trazer os dirigentes para também se capacitarem. Não basta termos somente os servidores com essa bagagem, porque haveria dificuldade de interpretação na outra ponta. A experiência foi extremamente positiva”, disse Maristela.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 e entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas