O município de Aracruz recebeu, nesta semana, mais um curso do “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” promovido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). A formação tem como objetivo atualizar os participantes nos procedimentos legais que devem ser adotados para a realização de parcerias entre a administração pública e essas entidades.

Com carga horária de 24 horas, a ação contou com a participação de servidores públicos do município e de outras prefeituras da região, além de representantes das OSCs. A ideia foi permitir que os dois lados do processo de parceria pudessem alinhar informações, conforme previsto na Lei 13.019/2014, que trata do tema.

Os encontros foram ministrados pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti, e foram divididos em duas etapas. Na primeira, foi abordada a legislação – que já está em vigor para os municípios -, seus conceitos e sua aplicabilidade. Já na segunda, os temas centrais foram as normativas e formatos de parcerias.

Cézar Manhães explicou que a nova legislação trouxe instrumentos e regras próprias, assim como estabeleceu um regime próprio de parceria com entidades, reafirmando o protagonismo dessas organizações na aplicação das políticas públicas. Segundo ele, as OSC são atores principais nesse negócio junto com as administrações públicas, e é assim que precisam ser tratadas.

“Na realidade, essa lei trouxe transparência na utilização dos recursos públicos e a minimização da interferência da discricionária do administrador público, não podendo ele celebrar parceria com entidade que escolher, e sim com a que foi selecionada em processo público, trazendo só benefícios para as ambas as partes”, explicou.

Roda de Conversa

Além do curso, o município também sediou uma roda de conversa sobre o tema nessa sexta-feira (08). Em formato de debate livre, o evento também foi destinado a servidores e representantes das OSC, permitindo que outras dúvidas fossem sanadas.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Esesp
Renan Correia Chagas
renan.chagas@esesp.es.gov.br
Tel.: 3636-6720 / 3636-6719

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
Tel.: 3636-5206 / 99949-6018

Com Informações do setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aracruz