Uma parceria entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está impulsionando a capacitação dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização de contratos. Nessa terça-feira (27) e quarta-feira (28), 48 fiscais de contrato, representando cinco órgãos estaduais, participaram de um curso especializado que abordou a legislação aplicada à Gestão de Contratos.

O curso, que teve como foco a legislação sobre Gestão de Contratos aplicada ao Estado, foi especialmente desenhado para instrumentalizar os participantes na gestão e fiscalização dos contratos, sobretudo, aqueles estabelecidos com a empresa MGS, uma empresa contratada para fornecer serviços operacionais e administrativos em cinco órgãos estaduais: Seger, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN|ES) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).

Essa iniciativa surge em um momento crucial, pois visa não apenas atualizar os fiscais, mas também padronizar procedimentos, como atos de recebimento provisório, atestação de notas fiscais, elaboração e cálculo de indicadores de desempenho, entre outros.

Um dos diferenciais dessa capacitação foi a preocupação proativa da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em garantir a qualidade e agilidade na execução dos processos de atestação de notas fiscais e conferência documental. A comissão gestora do contrato da Seger convidou os fiscais para uma prática de avaliação da documentação, reforçando a importância desses procedimentos para a correta execução do contrato.

A Seger, por meio da Portaria n.º 10, de 22 de janeiro de 2024, estabeleceu diretrizes específicas para a fiscalização e gestão do contrato, demonstrando seu compromisso com a transparência e eficiência na administração pública. O convite aos fiscais para participarem do curso na Esesp é mais um passo nessa direção, instrumentalizando os agentes públicos com padronizações de documentos e orientações práticas para a fiscalização dos contratos em vigor.

Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a melhoria contínua dos processos administrativos, garantindo assim a prestação de serviços de qualidade à população capixaba.

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