Investindo na capacitação de seus profissionais, a Prefeitura de Muniz Freire, por meio de sua Secretaria de Administração em parceria com o Governo do Estado, está promovendo um curso de atualização e treinamento para servidores dos setores administrativos de todas as pastas sobre a elaboração de Termos de Referência (TR), já de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), que passa a ser obrigatória a partir de abril de 2023.

De acordo com o secretário de Administração, Diórgenes Ribeiro, a capacitação é necessária para dar celeridade e agilidade à logística pública. “Pouca gente sabe, mas todos os processos de compras e licitações públicas começa na confecção do Termo de Referência. É o documento que especifica o que queremos adquirir, de onde vem a dotação e porque estamos comprando determinado produto ou serviço, desde material de limpeza, remédios e merenda escolar a veículos e empresas prestadoras de serviço, como a de iluminação pública, por exemplo. Então, se ele não for bem embasado, com certeza o município terá problemas na hora da licitação”, explicou o secretário.

O curso de confecção de Termo de Referência começou nesta terça-feira (08), e segue até sexta (11). As aulas, que incluem exercícios práticos, são ministradas pela professora da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) na área de licitações, contratos e convênios, Cristiane Leonel Keller, que também atua no setor de convênios e captação de recursos da Secretaria de Estado de Segurança.

Reportagem disponibilizada no site da Prefeitura de Muniz Freire: https://munizfreire.es.gov.br/site/index.php/noticias/1866-prefeitura-capacita-servidores-para-confeccao-de-termos-de-referencia-segundo-a-nova-lei-de-licitacoes.