Servidores públicos de quatro municípios e membros de Organizações da Sociedade Civil participaram, nesta semana, do curso ‘Marco Regulatório das OSCs’, oferecido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Venda Nova do Imigrante.

A ação faz parte do projeto ‘Caravana do Marco Regulatório’, que tem levado a diversas regiões do Estado informações importantes sobre os novos procedimentos trazidos pela Lei 13.019/2014 para a realização de parceria entre essas entidades e a administração pública.

No total, foram capacitados cerca de 40 servidores que atuam nas prefeituras de Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Afonso Claudio, além de gestores e representantes de OSCs que desenvolvem ações e projetos nessas cidades. A turma foi concluída nesta quinta-feira (26).

O secretário de Administração do município sede, Tarcísio Botacin, destacou a importância desse momento de capacitação. Ele lembrou que a nova equipe assumiu a gestão em janeiro, mesmo mês em que essa legislação passou a valer para os municípios.

“Percebemos que precisávamos buscar informações, treinar e capacitar os nossos servidores. Muitos não tinham conhecimento da lei, do seu conteúdo e da sua aplicabilidade. Nós não queremos cometer erros. Queremos acertar para que a sociedade possa ter o retorno que ela quer”, destacou.

Um dos participantes que confirmou a necessidade do curso foi o servidor Gideão Martins, que atua como coordenador de Esportes da Secretaria de Turismo de Venda Nova do Imigrante. Ele contou que só conheceu as novas regras no primeiro dia da formação e que conseguiu absorver dados importantes para aplicar.

“Eu vim participar do curso para que possamos realizar essas parcerias dentro daquilo que a lei prevê. O trabalho desenvolvido pela sociedade civil organizada é fundamental. Por ser uma região turística, eu preciso garantir que elas realizem suas ações para conseguir resultados em outras áreas, como na economia”, pontuou.

Caravana e Marco Regulatório

A capacitação em Marco Regulatório passou a ser oferecida pela Escola de Governo em 2016, quando capacitou 165 profissionais. A proposta se diferenciou das demais atividades realizadas por levar não só os servidores do Estado, mas incluir dirigentes e membros dessas entidades para a sala de aula, ampliando o público-alvo da Escola.

Em 2017, a ação foi disponibilizada também aos municípios, por meio da ‘Caravana do Marco Regulatório’, tendo como intuito auxiliar essas administrações no entendimento e cumprimento da Lei. A partir de parcerias com as prefeituras, a Esesp tem levado a formação até as cidades interessadas, evitando a necessidade de deslocamento dos cursistas até a capital do Estado.

A diretora-presidente da Esesp, Dângela Bertoldi Volkers, destacou a parceria entre todos os envolvidos como um caminho viável para se atingir os objetivos. “Não podemos pensar em ter um serviço público mais capacitado se não chegarmos até os municípios, que está mais perto da população”, disse.

Até o momento, já foram realizadas cinco turmas, beneficiando as seguintes cidades: Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Boa Esperança, Vila Pavão, Nova Venécia, Pinheiros, Montanha, Anchieta, Piúma, Marataízes, Vitória, Vila velha, Serra, Aracruz, Conceição da Barra, Mucurici, Nova Venécia e São Mateus.

Para os próximos meses há turmas previstas para Dores do Rio Preto, Aracruz e São Gabriel da Palha.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 já está em vigor para os estados e municípios. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas