Mais de 40 profissionais, entre servidores e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), participaram, nesta semana, de uma oficina oferecida pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). O encontro abordou a elaboração de projetos para a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades do terceiro setor.

A capacitação teve o objetivo de disponibilizar informações sobre a elaboração e apresentação das propostas que são necessárias para formalizar essas ações conjuntas, considerando as exigências e o regramento previsto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.

Entre as atividades do curso, que durou dois dias e meio, os participantes participaram de debate, com uma explicação sobre os conceitos e definições trazidas pela legislação, além de receberem orientações. Na sequência, passaram para a experiência prática de elaboração dos projetos, com a aplicação dos procedimentos, ensaio e simulações.

A oficina foi comandada pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti e é um desdobramento do curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que faz parte do portfólio de cursos da Esesp. Atualmente a Escola de Governo conta com outras quatro formações sobre o tema.

De acordo com os professores, outras capacitações também estão sendo pensadas para beneficiar todos os procedimentos previstos na legislação. “Nosso objetivo é garantir que, ao final desse ciclo, o Poder Público e entidades poderão firmar essas parcerias, respeitando todas as etapas e exigências previstas”, disse Maristela Guasti.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. O texto foi publicado em 31 de julho de 2014 e já está em vigor para os estados e municípios. A lei regulamenta as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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