Começou nesta segunda-feira (06), no município da Serra, as aulas para uma turma do curso de Fiscalização de Contratos Públicos. O curso acontece até sexta-feira (08), em período matutino.
O objetivo é dominar procedimentos legais e administrativos para a fiscalização da contratação pública e seu gerenciamento eficiente e eficaz. Para isso, serão abordadas as responsabilidades do gestor e do fiscal, as regras financeiras (empenho e dotação), a avaliação de desempenho, a alteração e extinção contratual, as sansões administrativas, entre outros assuntos.
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