ESESP - Escola de Serviço Público do Espírito Santo

Aspectos Penais da Licitação

Realização: 16 a 20 de março de 2020

Horário: 14h às 17h30min

Vagas: 40

Carga Horária: 20 horas/aula

Local: Sala 03

Inscrição: de 21 de fevereiro a 13 de março de 2020

Docente: a definir

Coordenador: Renan Chagas

Sigla: CAPL

Eixo: Base Legal

Ementa: Aspectos legais de contratações e aquisições na administração pública. Aspectos Penais nos Processos Licitatórios: Princípios de Direito Penal. Aspectos penais da Lei de Licitações: tipos penais previstos na Lei de Licitações. Sanções, Crimes e Penas.